A questão do lixo segue como um dos grandes problemas enfrentados pela Prefeitura de Araras. O município deve receber já na próxima semana notificação da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) com multa de 1.300 Ufesp (Unidade Fiscal de São Paulo), o que representa gasto de R$ 26.182,00 aos cofres públicos. A Prefeitura deve recorrer da sanção.

A punição ocorreu por transbordo irregular de lixo em área ao lado do antigo lixão da cidade, na zona leste, onde agora está instalado o aterro sanitário. Note-se que apesar do transbordo irregular, o aterro não recebe mais nenhum material e a Prefeitura ainda providencia o encerramento definitivo do local.

A administração municipal precisa agora correr para não ser multada novamente, já que a Cetesb, além de multar o município, o advertiu após constatar que a guarda de resíduos hospitalares segue feita de forma irregular. “O lixo hospitalar está armazenado em galpão isolado, mas não está seguindo as normas ambientais”, reforçou o gerente da Agência da Cetesb de Mogi Guaçu, Paulo Roberto da Silva Bantim de Souza, que respondeu questionamentos da Tribuna por telefone na última quinta-feira (18).

Tribuna apurou que caso a Cetesb entenda que a Prefeitura não tem tomado atitudes para resolver o problema com o lixo hospitalar, a próxima etapa é autuação da administração municipal, o que inclui multa. O valor da possível multa, contudo, não foi divulgado pela direção da Companhia.

Sobre a multa pelo transbordo irregular de lixo, esta foi lavrada pela Cetesb na manhã da última segunda-feira (15), mas o caso foi constatado em vistoria realizada por técnicos da Agência Ambiental em 4 de dezembro. A questão do aterro ganhou destaque depois de instauração de inquérito pelo Ministério Público, que tomou por base denúncia da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). A vereadora relatou ao órgão o que, para ela, caracterizam-se como irregularidades no aterro da cidade.

O Ministério Público já foi informado sobre a sanção ocorrida nessa semana e deve receber um auto de vistoria. A Promotoria chegou a cobrar da Cetesb, no inquérito instaurado, que essa vistoria acontecesse. O órgão agora aguarda um laudo da Companhia Ambiental para decidir os rumos do inquérito civil instaurado em 11 de novembro.

Em abril de 2011 a Prefeitura foi advertida pela Cetesb por jogar entulho de construção no aterro sanitário, interditado pelo órgão em 2008 e que não pode ser utilizado nem mesmo para esse tipo de resíduo. A Cetesb garantiu que constatou a mesma prática, por parte do município, também na autuação feita nesse mês.

O problema constatado pela Cetesb nesse mês não se refere nem ao despejo de lixo. Desde a interdição do aterro municipal, em 2008, a Prefeitura vem ‘exportando’ o lixo domiciliar da cidade para aterros privados na região. O problema é que para que esse lixo seja levado para fora de Araras, ele é despejado numa área, no próprio aterro, e colocado em caminhões com destino a Paulínia/SP, onde a empresa Estre Ambiental S/A dá a destinação correta ao material. Esse local de ‘descanso’ do lixo tem funcionado sem autorização do ente estadual de meio ambiente.

Já a destinação do lixo é outro problema, já que o custo passa dos R$ 200 mil por mês. O contrato com a empresa Estre vai até 2018. Até lá a Prefeitura pode gastar até mais com o setor, já que o cálculo é feito de acordo com a quantidade de lixo arrecadada. O valor gasto com a empresa é considerado alto.

Essa não é a primeira vez no ano que a Prefeitura é multada por questões ambientais. “Em menos de 15 dias, o Governo de Araras recebeu duas multas por sua ingerência com o meio ambiente. Infelizmente, dinheiro público que poderia ser investido em melhorias para a população, será usado para pagar pelos erros dessa administração” questionou a vereadora Anete por meio de sua assessoria.

O histórico de problemas no aterro é antigo. Em 1992 a Prefeitura inaugurou o Aterro Sanitário Municipal, que foi interditado definitivamente em 2 de junho de 2008 pela Cetesb. O local tinha “inúmeras irregulares na sua operação” segundo o MP. Em 2009 finalmente obras lacraram o aterro.

Caso segue sendo investigado pelo Ministério Público

O inquérito civil público instaurado pelo MP (Ministério Público) aguarda resposta da Prefeitura de Araras sobre denúncia de transbordo irregular de lixo em área do antigo aterro sanitário, que fica na zona leste da cidade.

Caso a administração municipal não sane o problema ou não proponha alternativas para o caso, o Ministério Público entrará com uma ação na Justiça. “A Prefeitura deve adequar o aterro. Caso o município não se adeque o MP deve ajuizar ação civil pública”, garantia em novembro o promotor Gilberto Porto Camargo, que conduzia o caso na época.

À reportagem da Tribuna a Cetesb relatou na época que a Prefeitura tem licença para transbordo de lixo em área anexa ao aterro válida até 3 de novembro de 2016, contudo a licença vale somente para uma área de 220 m². Como o município excedeu o limite da área, ele acabou multado.

Em contato feito nesta semana, o gerente da Cetesb de Mogi Guaçu garantiu a nossa reportagem que não houve pedido da Prefeitura para ampliar a área do transbordo. “Não posso afirmar se a licença seria concedida para uma área maior, mas a Prefeitura nem chegou a fazer esse pedido”, garantiu Paulo Roberto da Silva Bantim de Souza.

Está descartada a interdição do local imediatamente para evitar um caos no sistema de coleta da cidade. Em nota da assessoria de imprensa o município relatou que, sobre o inquérito do aterro instaurado pelo MP, a Prefeitura solicitou dilação do prazo. “O prazo inicial era de 15 dias, mas o MP acatou pedido da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e prorrogou por mais 30 dias o prazo para resposta. Em meados de janeiro a Prefeitura entregará informações e documentos à Promotoria”, garante a assessoria.

A administração municipal afirmou à nossa reportagem que essa dilação de prazo foi necessária, segundo o setor Jurídico, porque este depende de informações de vários órgãos da própria Prefeitura para formular uma resposta correta ao MP.

Quanto à multa recebida, o município ainda não decidiu a medida a ser adotada. “A Prefeitura estudará as alternativas e se manifestará oportunamente e eventualmente só depois de ser notificada”, finaliza o comunicado.

Fonte:http://www.tribunadopovo.com.br/prefeitura-armazena-lixo-hospitalar-irregularmente/

David Reis