Papel do Banco Central

Como operador do STR, sistema onde há a liquidação final de todas as obrigações financeiras no Brasil, o BCB deve executar as ordens de transferência de fundos, observar os requisitos, inclusive os de segurança, aplicáveis às situações de recebimento e de emissão de mensagens de transferência de fundos, assegurar o contínuo funcionamento do sistema, observando índice de disponibilidade mínimo de 99,8% (noventa e nove vírgula oito por cento), observar as disposições legais aplicáveis ao sigilo de dados, e prestar aos participantes tempestivamente informações sobre o funcionamento do sistema. O BCB pode, também, a seu critério, suspender ou excluir participante que esteja colocando em risco o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional - SFN ou do STR, ou operando em desacordo com o disposto no regulamento do STR ou nas demais normas que regulam o funcionamento do SFN.

 

Para que haja liquidez e consequentemente um bom funcionamento do sistema de pagamentos no ambiente de liquidação de obrigações em tempo real, o Banco Central do Brasil pode conceder crédito intradia às instituições financeiras participantes do STR, na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros.

 

¹Os sistemas que liquidam operações com títulos e valores mobiliários estão sujeitos também à autorização da CVM, competindo ao Banco Central do Brasil, nesse caso, com exclusividade, a análise dos aspectos relacionados com o controle do risco sistêmico. Os sistemas que liquidam títulos públicos e títulos emitidos por bancos estão sujeitos à supervisão exclusiva do Banco Central do Brasil.

 

²Sistema sistemicamente importante: sistema de liquidação em que o volume ou a natureza dos negócios, a critério do Banco Central do Brasil, é capaz de oferecer risco à solidez e ao normal funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Fonte : http://www.bcb.gov.br/?SPBBC

Aluna : Ana Kelly Dantas Aguiar