O Brasil sempre foi conhecido por ser um país burocrático e complicado. No entanto, nas últimas décadas esse cenário vem melhorando quando o assunto é tributação e fiscalização. Com o bom cenário para o empreendedorismo, como a simplificação dos processos tributários ajuda o empreendedor? Quais os aspectos que ele deve ficar ligado ao abrir sua empresa?
Tire suas dúvidas sobre esse tema nesta entrevista exclusiva com Uipiquer Santos, sócio responsável pela Consultoria Tributária da Mazars, empresa especializada em auditoria e contabilidade tributária que está no mercado nacional desde 1995.
Quais foram as principais mudanças no sistema tributário brasileiro e no processo de fiscalização das empresas nos últimos anos?
Uipiquer – A Receita ampliou a sistemática da
“não-cumulatividade”, incluindo o PIS e a Cofins que, embora permitam a
recuperação de créditos em fases anteriores, tiveram suas alíquotas
específicas aumentadas, garantindo uma maior tributação. No âmbito
estadual, a grande mudança é a modernização da tributação com a
aplicação da sistemática da Substituição Tributária, eficaz na
tributação do produto final já na origem, assim como a anterior. O
aspecto negativo dela é na relação de mercado, pois o sistema coíbe, de
certa forma, a livre concorrência.
Outros dois fatores são a uniformização da alíquota de ICMS
interestadual para os produtos importados, o que gerava constantes autos
de infração por parte dos estados prejudicados, pois beneficiava as
transferências - uma vez que a mercadoria importada possuía incentivos
fiscais na origem. Na esfera municipal, a antiga guerra fiscal continua
existindo, mas os municípios vêm inovando seus controles através da
proteção generalizada do território, inibindo a prática de tributação
subsidiada.
Em relação ao processo de fiscalização, os controles
informatizados e processos acessórios permitem um acompanhamento
praticamente online dos contribuintes. Tanto o estado como o município
implementaram a Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital,
que permitem o cruzamento das informações entre contribuinte, estados e
municípios praticamente em tempo real, inibindo assim a sonegação
fiscal. Na esfera federal, de forma gradativa, os contribuintes estão
sendo inseridos em um processo de escrituração contábil digital que, da
mesma forma, permite uma fiscalização mais eficaz, com o cruzamento das
informações prestadas pelos contribuintes através das obrigações
acessórios e as escriturações digitais (SPED Contábil, SPED Fiscal, EFD –
Contribuições).
Por que essas mudanças podem ser um atrativo aos novos negócios?
Na medida em que o fisco se torna mais eficaz nas fiscalizações, temos
como resultado a coibição da sonegação, tornando o Brasil um mercado
mais competitivo e confiável.
Com relação aos tributos, qual deve ser a atenção do empreendedor que quer crescer rapidamente?
É de suma importância que o empreendedor conheça o mercado atuante no
Brasil, tenha um bom suporte contábil-fiscal para que tenha ciência da
carga tributária que envolve o seu negócio, podendo com isso aplicar
corretamente as regras da legislação tributária vigente - há severas
penalidades cabíveis pelo seu descumprimento, inclusive na interdição da
atividade da empresa, bem como o impacto financeiro dos tributos
indiretos na formação de preço.
Muitos problemas costumam surgir da falta de canais de
comunicação das empresas com os órgãos fiscalizadores e entre os
próprios órgãos. Qual é o cenário atual nesse sentido?
Após alguns anos de investimento, existe um melhor atendimento aos
contribuintes, através da implementação dos processos informatizados e
online, onde eles podem realizar consultas, corrigir erros e
antecipar-se a eventuais fiscalizações ou prejuízos financeiros para a
empresa.
Atualmente estão sendo criados sistemas de informações (banco de dados)
que dão acesso aos vários órgãos da Administração Pública Tributária,
permitindo consultas online das operações das empresas, facilitando
tanto a fiscalização como a desburocratização do sistema.
Os órgãos fiscalizadores passam a agir com mais assertividade
com o aumento da comunicação? Quais os benefícios disso para o
empreendedor?
É visível que com um maior controle através das entregas digitais, os
orgãos fiscalizadores passam a agir com maior rapidez e assertividade no
quesito arrecadatório, entretanto os empreendedores necessitam adequar
seu parque tecnológico e pessoal a fim de atender as diversas exigências
fiscais. Mantendo, portanto, uma escrituração fiscal mais transparente,
permitindo que as empresas participem de concorrências, licitações e
com maior competitividade no mercado.
A melhoria no sistema de informação está tornando os órgãos fiscalizadores mais eficazes e menos burocráticos.
fonte:http://www.endeavor.org.br/artigos/financas/tributos/novidades-em-tributacao-e-fiscalizacao
Postado por: Tiago Barbosa dos Santos
fonte:http://www.endeavor.org.br/artigos/financas/tributos/novidades-em-tributacao-e-fiscalizacao
Postado por: Tiago Barbosa dos Santos
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