TCU diz que União deve dar ‘solução’ para ecludas de Três Irmãos
Governo paulista questiona leilão que não incluiu estrutura para navegação.
União têm 30 dias para dizer quem vai operar ecluda e canal.
O Tribunal de contas
(TCU) determinou nesta quarta-feira (4) que o governo federal
apresente, em 30 dias, uma “solução” para a operação das ecludas e do
canal de Pereira Barreto, ligados à hidrelétrica de Três Irmãos, em São
Paulo, leiloada no final de março.
O plenário do tribunal considerou que a responsabilidade pelas ecludas e pelo canal é da União e não do governo de São Paulo, que opera essas infraestruturas por meio da estatal do setor elétrico Cesp. A decisão foi unânime.
De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, elas devem ser consideradas patrimônio da União porque foram construídas com recursos federais, são mantidas com recursos dos consumidores de energia elétrica e o contrato de concessão prevê a reversão à União, entre outros fatores. Por isso, decidiu o TCU, é o governo federal quem deve decidir quem vai operá-las e como vai ser feita a remuneração por esse serviço.
Investigação
A decisão desta quarta é desdobramento de uma investigação iniciada pelo TCU após o governo de São Paulo questionar o fato de o governo federal não ter incluído, no leilão da hidrelétrica de Três Irmãos, a operação das eclusas e do canal de Pereira Barreto.
Com o leilão, a Cesp perdeu a concessão da hidrelétrica mas foi obrigada a manter a operação da eclusa e do canal, que permitem a navegação de embarcações.
No mesmo dia do leilão (28 de março), o TCU aprovou uma medida cautelar que impede a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de assinar o contrato de concessão com o vencedor do leilão, o consórcio Novo Oriente. A proibição, que vale até o julgamento do mérito do questionamento feito pelo governo de São Paulo, também foi mantida nesta quarta.
Formado por Furnas (49,9%) e pelo fundo de investimento Constantinopla (50,1%), o consórcio Novo Oriente foi o único a apresentar proposta no leilão de Três Irmãos.
Asafe Torres
O plenário do tribunal considerou que a responsabilidade pelas ecludas e pelo canal é da União e não do governo de São Paulo, que opera essas infraestruturas por meio da estatal do setor elétrico Cesp. A decisão foi unânime.
De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, elas devem ser consideradas patrimônio da União porque foram construídas com recursos federais, são mantidas com recursos dos consumidores de energia elétrica e o contrato de concessão prevê a reversão à União, entre outros fatores. Por isso, decidiu o TCU, é o governo federal quem deve decidir quem vai operá-las e como vai ser feita a remuneração por esse serviço.
Investigação
A decisão desta quarta é desdobramento de uma investigação iniciada pelo TCU após o governo de São Paulo questionar o fato de o governo federal não ter incluído, no leilão da hidrelétrica de Três Irmãos, a operação das eclusas e do canal de Pereira Barreto.
Com o leilão, a Cesp perdeu a concessão da hidrelétrica mas foi obrigada a manter a operação da eclusa e do canal, que permitem a navegação de embarcações.
No mesmo dia do leilão (28 de março), o TCU aprovou uma medida cautelar que impede a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de assinar o contrato de concessão com o vencedor do leilão, o consórcio Novo Oriente. A proibição, que vale até o julgamento do mérito do questionamento feito pelo governo de São Paulo, também foi mantida nesta quarta.
Formado por Furnas (49,9%) e pelo fundo de investimento Constantinopla (50,1%), o consórcio Novo Oriente foi o único a apresentar proposta no leilão de Três Irmãos.
Asafe Torres
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